Dúvida frequente · Produtos e compras
Produto com defeito: troca ou devolução do dinheiro?
O produto veio com defeito e a loja diz que não troca, ou demora a resolver. Veja o que a lei do consumidor prevê e o que guardar.
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O que a lei do consumidor prevê
Em regra, o fornecedor tem 30 dias para sanar o defeito. Se não resolver, o consumidor pode pedir a troca do produto, a devolução do valor ou o abatimento do preço (art. 18, § 1º, do CDC).
O prazo para reclamar de defeito aparente é de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para duráveis (art. 26). No defeito oculto, o prazo conta de quando ele aparece.
Troca por gosto ou tamanho
Se o produto não tem defeito, a troca em loja física depende da política da loja. Em compras feitas pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento em 7 dias, contados do recebimento do produto (art. 49).
O que guardar como prova
Nota fiscal ou comprovante de pagamento, o anúncio, fotos e vídeos do defeito com a data, protocolos e conversas com a loja ou a plataforma.
Quando procurar um advogado
Quando o prazo para resolver passou e a loja ou o fabricante segue sem solução. O advogado analisa os documentos e diz se há fundamento para agir.
Conte o que aconteceu
O advogado analisa o seu caso e responde pelo WhatsApp.