Direito do Consumidor · Produtos e compras
Produto com defeito ou compra não entregue? Fale com um advogado
Atendemos: Linha cancelada · Pix que não chegou · Cobrança indevida em banco ou cartão · Compra não entregue · Produto com defeito ou troca
O produto chegou com defeito, a loja nega a troca ou a devolução, ou você pagou e a compra não foi entregue, seja em loja física, site ou marketplace. A lei do consumidor garante o direito de pedir a troca, a devolução do valor ou o cumprimento da oferta, conforme o caso (arts. 18, 35 e 49 do CDC). Conte o caso pelo WhatsApp e o advogado analisa se há fundamento para agir.
Tenha em mãos protocolo, fatura, comprovante ou prints.
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Troca, devolução e lei do consumidor
Nem toda troca é obrigatória: o produto sem defeito, trocado por tamanho ou por gosto em loja física, depende da política da loja. Já o produto com defeito, a compra feita pela internet (arrependimento em 7 dias) e a oferta não cumprida têm regras próprias na lei do consumidor.
Em loja física, site ou marketplace, a responsabilidade pode alcançar o vendedor, o fabricante e, conforme o caso, a plataforma que participa da venda. Por isso o comprovante de pagamento e o anúncio são tão importantes.
O que você pode reunir
- Nota fiscal ou comprovante de pagamento.
- Anúncio e prints da oferta, com o prazo de entrega prometido.
- Fotos e vídeos do defeito, com a data.
- Protocolos e conversas com a loja ou a plataforma, código de rastreio e e-mail de confirmação.
Como funciona
Você conta o caso
Envie o comprovante de pagamento, o anúncio, fotos do defeito ou o código de rastreio e as conversas com a loja.
O advogado analisa
Avaliamos documentos e prazos e dizemos se há fundamento jurídico para agir.
Você decide
Explicamos as medidas cabíveis, os riscos e como funciona a contratação.
Perguntas frequentes
Produto com defeito: tenho direito à troca?
Em regra, o fornecedor tem 30 dias para sanar o defeito. Se não resolver, o consumidor pode pedir a troca do produto, a devolução do valor ou o abatimento do preço (art. 18, § 1º, do CDC). Cada caso depende do produto e dos documentos.
Até quando posso reclamar de defeito?
O CDC prevê 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis, contados da entrega ou, no defeito oculto, de quando ele aparece (art. 26). Envie as datas pelo WhatsApp.
Posso pedir devolução de compra feita pela internet?
Sim. Em compras feitas fora da loja física, o CDC garante o direito de arrependimento em 7 dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento do produto (art. 49).
A compra não foi entregue. O que posso exigir?
Quando a oferta não é cumprida, o consumidor pode exigir o cumprimento, aceitar outro produto equivalente ou pedir a devolução do valor (art. 35 do CDC). Registre a reclamação e guarde protocolos e prints do anúncio e do prazo prometido.
O marketplace responde junto com o vendedor?
Depende do caso. Quando a plataforma participa da venda, intermedia o pagamento ou oferece garantia, ela pode responder junto com o vendedor. A análise precisa olhar o pedido e as regras da plataforma.
Está passando por isso? Conte o que aconteceu
O advogado analisa o seu caso e responde pelo WhatsApp.
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